Política de Privacidade e Proteção de Dados da ComCat
Introdução
A Comunidades Catalisadoras (ComCat) reconhece o dever de preservar a privacidade de seus colaboradores e do público em geral em todas suas atividades, sites e aplicativos. Este dever se torna ainda mais importante para a instituição tendo em vista a situação de vulnerabilidade de muitos dos colaboradores da instituição, bem como a sensibilidade de diversos assuntos abordados nas matérias e eventos promovidos pela ComCat.
São quatro os projetos atualmente desenvolvidos pela ComCat, que geram contatos, além da organização como um todo: RioOnWatch, Rede Favela Sustentável, Termo Territorial Coletivo, e Painel Unificador das Favelas com seu novo projeto SOS Água e Luz.
São sete os sites atualmente mantidos e geridos pela ComCat:
www.rioonwatch.org e www.rioonwatch.org.br
www.termoterritorialcoletivo.org
www.favela.info e www.sosaguaeluz.org
Dados recolhidos
A ComCat recolhe dados fornecidos voluntariamente por seus colaboradores e público em geral, especialmente por: (i) formulário de inscrição em atividades e eventos; (ii) contribuições feitas pelos colaboradores durante eventos públicos ou organizados por nós; (iii) formulários de contato nos sites; (iv) avaliações regulares das nossas atividades; (v) mapeamento de contatos, projetos sociais, suas demandas e territórios; e (vi) contribuições para matérias jornalísticas. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta política de privacidade podem ser coletados, porém são protegidos da mesma forma por ela.
Alguns destes dados são considerados sensíveis, mesmo que não previstos no rol do art. 11 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e com isso se faz necessária uma política de privacidade explícita e de máxima força.
Compartilhamento de dados
A ComCat não compartilha dados pessoais de seus colaboradores ou cuja fonte possa ser identificada, bem como quaisquer contatos de forma geral com terceiros, exceto em casos em que haja a expressa autorização dos proprietários dos dados para este fim, de forma específica.
Os membros e colaboradores da equipe da ComCat autorizados a terem acesso aos contatos não são permitidos a fazer uso destes para nenhum fim a não ser o expressamente definido pelo contato em sua relação com a instituição.
Armazenamento de dados
Os dados pessoais coletados são armazenados pela ComCat por tempo indeterminado, sempre considerando o direito de seus titulares de solicitar sua exclusão dos arquivos da instituição a qualquer momento.
Medidas de segurança no tratamento dos dados
A ComCat emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações de destruição, perda, extravio ou alteração dos mesmos.
Nenhuma planilha ou outro documento que contenha contatos da ComCat é disponibilizado de forma pública ou parcialmente pública; são todas mantidas como privadas, com autorização de acesso só para membros da equipe que assinem um contrato do qual conste o comprometimento com essa política de privacidade.
A concessão de autorização de acesso a tais documentos leva em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do contato.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos: (i) restrições de acesso aos bancos de dados institucionais; (ii) back-ups de todos os sistemas; e (iii) sistema de relacionamento descentralizado.
Apesar da adoção de todas as medidas de segurança para evitar incidentes de insegurança, é possível que ocorram incidentes motivados exclusivamente por terceiros estranhos à instituição, caso de ataques de hackers ou crackers por exemplo. Nestas situações excepcionais, a ComCat se isenta de responsabilidade pelo vazamento de dados.
De qualquer forma, em caso de qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano para qualquer pessoa, a ComCat comunicará imediatamente os afetados e a autoridade nacional de proteção de dados acerca do ocorrido, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
Procedimentos de Denúncia
A ComCat disponibiliza os meios seguros listados abaixo, apropriados e acessíveis para denúncias relacionadas à política de privacidade a serem utilizados por colaboradores, voluntários, mobilizadores sociais e moradores.
Assim, qualquer denúncia ou preocupação sobre o tema deverá ser encaminhada à diretoria executiva da ComCat , sendo possível o recebimento de manifestações anônimas sobre o tema.
As denúncias e/ou preocupações de colaboradores, voluntários, mobilizadores sociais ou moradores serão avaliadas internamente e respondidas em até 5 dias. A resposta deverá conter as medidas adotadas pela ComCat para mitigação dos riscos e medidas de suporte em caso de eventual prejuízo já estabelecido.
Confidencialidade
A ComCat reafirma o caráter confidencial dos dados por ela coletados, sendo vedada sua cessão ou transferência para qualquer agente, ressalvados os casos em que haja prévia autorização dos envolvidos.
Legislação
Essa política foi estabelecida com base na legislação e jurisprudência brasileiras de proteção de dados, em especial em conformidade com a Lei 13.709 de 2018.
A ComCat reforça seu compromisso de estabelecer arranjos protetivos que reflitam a importância da proteção dos dados de seus colaboradores e do público em geral.
Contatos Importantes
Diretoria executiva da ComCat
Nome: Theresa Williamson
Diretora institucional da ComCat
Nome: Roseli Franco
contato@comcat.org
Assinado: 1 de julho de 2022