Carta Aberta do Painel Unificador Covid-19 nas Favelas e Parceiros para Gestores Públicos Municipais e Estaduais do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 15 de março de 2021 (veja carta e suplemento em anexo)
Prezado/a Gestor/a Público/a,
O Painel Unificador Covid-19 nas Favelas—representado pelas 21 organizações e coletivos que o realizam—e 27 instituições parceiras, apresentam aos senhores e senhoras a seguinte carta aberta, na qual demandamos um plano imediato para vacinação prioritária nas favelas e para população de rua.
Hoje faz um ano desde que o país convive com a Covid-19. O Painel Unificador Covid-19 nas Favelas vem, desde julho de 2020, publicando dados sobre o alcance da Covid-19 nas favelas, na insuficiência de dados produzidos e publicados por parte das prefeituras ou do Estado, que trouxessem luz ao contexto específico das favelas. Sabemos que desde o começo da pandemia, as favelas são afetadas de forma desproporcional, porém as autoridades, em nenhum momento, realizaram políticas públicas de saúde ou assistência social voltadas especificamente para estes territórios.
Com a chegada da vacina, precisamos dar um ‘basta!’ à política de negligência do Estado e das prefeituras. A população das favelas tem que ser priorizada no Plano de Vacinação contra Covid-19.
Seja pela falta d’água nas casas e de acesso pleno aos serviços de saúde, altos índices de servidores essenciais e informais para os quais o isolamento social é impossível, alta densidade intergeracional nas moradias, falta de informações adequadas e verificadas, e diversos outros fatores, o risco de contágio e exposição dos moradores de favela se torna maior e sua capacidade de enfrentamento é menor. É indiscutível que devemos priorizar os moradores destes territórios na política estadual e municipal de vacinação.
Por todos estes motivos, em 10 de fevereiro, os coletivos e instituições que compõem o Painel Unificador Covid-19 nas Favelas lançaram a campanha “Vacina Pra Favela Já!” Hoje, após mais de um mês, estamos vivendo um novo aumento de Covid-19 com o Brasil, agora, sendo considerado o epicentro do mundo em novos casos diários. O estado do Rio de Janeiro, vem apresentando a maior letalidade por Covid-19 do país, segundo dados do painel CONASS Covid-19, o que pode representar tanto problemas no diagnóstico de casos como baixa cobertura e eficiência no acesso à saúde. Nas favelas da cidade, cada vez mais as pessoas estão morrendo, não só de Covid-19, mas de fome. Temos também relatos de aumento no número de suicídios.
É urgente! Demandamos de imediato ações que garantam acesso às vacinas prioritariamente nas favelas e para população de rua.
- Garantindo vacinas prioritariamente em postos e clínicas da família dentro e próximas às favelas e a devida infraestrutura para armazenamento e distribuição das doses.
- Disponibilizando vacinas para uma maior parcela da população adulta em áreas de favela.
- Priorizando servidores essenciais e vulneráveis como motoristas, entregadores, seguranças, jardineiros, catadores, caixas, faxineiras, cuidadores, trabalhadores de construção e informais.
- Possibilitando outros pontos de vacinação em locais facilmente acessíveis, por exemplo próximos a terminais de trens e ônibus, desde que de forma organizada, sem apresentar riscos de aglomeração ou impedimento do direito de ir e vir da população. Exemplos de locais sugeridos: ginásios esportivos, reativar hospitais de campanha ainda não completamente desmontados, realizar parcerias com clubes, ONGs e afins.
- Retorno do auxílio emergencial até que a vacina chegue a todos.
- Garantindo vacinas prioritariamente aos professores da Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal para um possível plano de volta às aulas com segurança para profissionais do ensino, comunidade estudantil e as famílias.
Solicitamos um retorno imediato (até 19/março) do mandato em relação ao seu posicionamento com respeito a esta demanda, além dos próximos passos a serem tomados para garantir que as vacinas cheguem de imediato nas favelas fluminenses.
Desde já gratos pela sua atenção e pronto retorno,
Aganim Direitos Humanos
A.M.I.G.A.S.
AJA PACIÊNCIA
Associação Conquista Social
Associação Criar e Transformar – ZO
Casa Fluminense
Centro Comunitário Irmãos Kennedy
Centro Cultural Xavier Santos
Centro Social Fusão
Coletivo Conexões Periféricas-RP
Coletivo Martha Trindade
Comunidades Catalisadoras (ComCat)
Conselho Comunitário de Manguinhos
Covid por CEP
Data_Labe
Dicionário de Favelas Marielle Franco
Eco Maré
Espaço Cultural A Era do Rádio
Fala Roça
Família na Mesa
Favela do Urubu Contra Covid
Favela Vertical
Fiocruz
Fórum Grita Baixada
Frente de Mobilização da Maré
Instituto Educacional Araujo Dutra
Instituto Raízes em Movimento
LabJaca
Maré de Notícias
Maré Vive
Mulheres de Frente
Niyara Espaço de Acolhimento e Aprendizagem
Observatório de Favelas
Ocupa Tijuca
ONG Artes & Musica WP – Zona Oeste
PerifaConnection
Portal Favelas
Projeto B.A.S.E.
Projeto Reflorestar Zona Oeste
Projeto Tô Contigo
Quilombo Moderno
Rádio Comunitária Se Liga Salgueiro
Redes da Maré
Santa Marta Contra Covid-19
Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
SOS Providência
Terra Prometida Contra Covid
TETO Brasil
União Coletiva pela Zona Oeste