Inscrição: Oficinas Sobre Termo Territorial Coletivo (TTC) com Delegação das Favelas do Caño Martín Peña em Porto Rico
A Comunidades Catalisadoras está desenvolvendo um novo projeto relacionado à segurança fundiária para introduzir uma ferramenta, o Termo Territorial Coletivo (TTC), no debate brasileiro sobre direito à moradia. Estamos organizando uma série de oficinas para apresentar e debater o tema com uma delegação do Caño Martín Peña, em Porto Rico—a mais conhecida favela do mundo a se organizar sob um Termo Territorial Coletivo.
Termos Territoriais Coletivos (conhecidos em inglês como Community Land Trusts ou CLTs) permitem que moradores tenham propriedade individual de suas casas, ao mesmo tempo que mantenham uma associação que tem propriedade coletiva da terra sob as casas, e que assim possam administrar essa terra para fins de moradia acessível em perpetuidade. O modelo oferece o maior nível de segurança fundiária possível, enquanto preserva o direito dos moradores de desenvolver coletivamente o bairro e de vender, como indivíduos, suas casas. A ferramenta oferece o máximo de proteção às favelas tanto da remoção quanto da gentrificação.
Com isso em vista, a ComCat está estudando a criação de uma lei sobre TTCs adaptada para o território brasileiro e está trabalhando com comunidades interessadas em estabelecer um piloto deste modelo no Rio. A vinda da delegação de Porto Rico é uma incrível oportunidade para podermos entender essa ferramenta por quem já a implementou.
Não perca! Contamos com sua participação ativa para construir e divulgar o projeto.